Mês: maio 2016

Receita lança aplicativo para microempreendedor individual

A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançaram nesta terça-feira (17) um aplicativo para o microempreendedor individual, que está inserido no Simples Nacional – programa unificado de pagamento de tributos.

Segundo o órgão, por meio do aplicativo APP MEI, que ainda vai ser liberado nas versões Android e iOS, o microempreendedor individual poderá acompanhar sua situação tributária (saber se deve algum pagamento) e gerar o chamado DAS (documento de arrecadação) para pagamento.

No aplicativo, os microempreendedores também poderão consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço, entre outros), além da situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários.

Também poderá emitir o documento de arrecadação, nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer); além de obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias) e fazer um teste  de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o aplicativo.

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“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, aproposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty,O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.
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