Mês: julho 2018

Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta

Advogados e magistrados repudiaram nesta quinta-feira (26/07) a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. Em evento no Rio de Janeiro, eles alegaram que não se pode deixar que, “em uma canetada”, mude-se toda a tradição judicial.

“Não podemos, em uma canetada, por fim a um histórico de organização judicial complexa, que se formou ao longo do tempo e que no mundo todo é um exemplo”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes.

Segundo Fontes, a Justiça do Trabalho tem sido atacada porque “cumpriu sua função”.

“Ela conseguiu uma doutrina, organização e competência tão grandes que precisa hoje de uma reação dos políticos para enfrentá-la porque ela cumpriu sua missão. É atacada por isso, porque cumpriu sua missão. Fez o que se esperava que fizesse. Não faltaram detratores para atacá-la”, afirmou o desembargador no evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil e o TRF2.

O presidente do TRF2 também comparou a possibilidade de fusão com o trabalho da Defensoria Pública da União, que atua em quatro ramos da Justiça e tem dificuldades de lidar com as finalidades distintas de cada uma delas.

Para a presidente do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez, o receio é de que aconteça nesse aspecto o que ocorreu com a reforma trabalhista.

“Não se iludam. A reforma se iniciou no Congresso contendo cinco itens. Bastou que fosse aprovada a lei do trabalho temporário e intermediação da mão de obra que se passou uma proposta com mais de 100 itens, fazendo uma mudança na legislação do Trabalho”, disse Rita.

Para ela, embora não haja um projeto específico proposto ao Congresso – seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer a fusão -, o tema da extinção da Justiça do Trabalho está posto.

“É hora de colocar luzes sobre ele. Ainda que não tenhamos hoje uma PEC específica propondo a junção, o tema extinção da Justiça do Trabalho está colocado até pelos dispositivos da lei [da reforma trabalhista] quando cria empecilhos e impeditivos de amplo acesso à Justiça”, afirmou.

“Debate inoportuno”
Associações de magistrados do trabalho reiteraram posições contrárias à possibilidade de fusão. Mas criticaram a iniciativa do IAB em iniciar o debate de um a proposta que “ainda não existe”.

Para Ronaldo Callado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região, realizar o debate a partir de uma “fala isolada de um parlamentar” – a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir – evidencia uma “inequívoca precipitação, para dizer o mínimo”. “Nada há de concreto para tal preocupação”, disse Callado.

Ele também avaliou que não se pode atribuir a reforma trabalhista como condição de estopim desta iniciativa e que os sete meses de sua vigência não permitem análises mais profundas de suas consequências.

A opinião sobre o debate foi reforçada pelo vice-presidente da 2ª região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Lucas. “A fusão é inoportuna, mas o debate também é inoportuno, porque antecipa uma discussão que não está posta”, afirmou Lucas.

O presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Otavio Calvet, analisou que a discussão por detrás da suposta fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal é, na verdade, a sua extinção.

“Todas as falas do Congresso não são no sentido de buscar uma junção para a melhoria e ter mais racionalidade na distribuição da Justiça. Se fosse esse o debate, seria outro tipo de discussão”, afirmou.

“É inoportuna a discussão de fusão nesse cenário em que se fala em extinção da Justiça do Trabalho”, disse Calvet.

Eficiência
O professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Manoel Peixinho, ponderou que a Justiça do Trabalho é a mais eficiente entre os diferentes ramos judiciais brasileiros, com base nos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele destacou que o índice de conciliação dos processos na Justiça do Trabalho é de 26% – na Justiça Federal essa taxa fica em 4%. Além disso, a Justiça do Trabalho tem 92% dos processos eletrônicos, uma taxa de congestionamento de 56% e está presente em 625 municípios.

“Metade das ações na Justiça do Trabalho são para cobrança de verbas rescisórias não pagas. Daí a perspectiva do incômodo de quem quer a extinção da Justiça do Trabalho. Querem deixar que o trabalhador fique à mercê da própria sorte. Se existe um excesso – o que é um mito – é em razão da dialética capital e trabalho”, disse Peixinho.

Fonte: Jota

Dólar passa a cair após BC dos EUA aliviar investidores

O presidente do Fed, Jerome Powell, disse que os juros americanos não subirão de maneira drástica

O dólar anulou a alta vista mais cedo e recuava ante o real nesta terça-feira após os investidores respirarem aliviados com as indicações de que os juros nos Estados Unidos não vão subir mais rápido do que o esperado neste ano e, assim, afetar mais o fluxo global de capital.

A cena política eleitoral no Brasil também continuava no radar dos investidores, num momento importante para a consolidação de eventuais chapas.

Às 12:02, o dólar recuava 0,08 por cento, a 3,8620 reais na venda, depois de fechar a véspera com leve alta de 0,37 por cento. O dólar futuro era negociado com baixa de cerca de 0,10 por cento no final da tarde.

“A confirmação de aumento gradual de juros (nos EUA) ajuda”, afirmou o diretor da consultoria de valores mobiliários Wagner Investimentos, José Faria Júnior. “Isso significa menos medo do Fed”, acrescentou, referindo-se ao Federal Reserve, banco central norte-americano.

Nesta manhã, o chair do Fed, Jerome Powell afirmou em depoimento no Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos que o caminho para continuar com aumentos graduais nas taxas de juros era o melhor. E acrescentou que o país está à beira de “vários anos” numa posição em que o mercado de trabalho continua forte e a inflação ao redor da meta de 2 por cento do Fed.

O Fed já elevou os juros duas vezes neste ano e indicou que fará novamente mais duas altas até o fim de 2018, mas os mercados globais temem alguma surpresa, sobretudo após a intensificação da guerra comercial entre os Estados Unidos e seus parceiros, em especial a China.

Juros elevados têm potencial de atrair para a maior economia do mundo recursos aplicados hoje em outras praças financeiras, como a brasileira.

Internamente, os investidores ficavam cada vez mais cautelosos com a eleição presidencial de outubro, na reta final para os partidos confirmarem suas pré-candidaturas e eventuais coligações.

O foco principal continua sendo para quem as legendas que compõem o chamado “centrão” vão anunciar seu apoio. O mercado teme que um candidato que considere menos comprometido com ajustes fiscais possa ganhar tração.

O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 14 mil swaps tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, para rolagem dos contratos que vencem em agosto, no total de 14,023 bilhões de dólares.

Com isso, rolou o equivalente a 7,7 bilhões de dólares do total que vence no próximo mês. Como tem feito recentemente, o BC não anunciou intervenção extraordinária no mercado de câmbio neste pregão.

Fonte: Exame