Mês: novembro 2018

BC muda regra e taxa de câmbio para cartão de crédito no exterior será a do dia do gasto

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou nesta quarta-feira (28) que a taxa de câmbio que será utilizada para gastos em cartão de crédito no exterior passará a ser aquela do dia em que houver a despesa.

Atualmente, os bancos cobram a taxa de câmbio vigente no dia do pagamento da fatura. Segundo o presidente do BC, essa nova regra, porém, ainda demorará “um tempo” para ser regulamentada, de modo que as instituições financeiras também possam alterar seus sistemas de cartões de crédito. A circular divulgada pelo BC prevê que a obrigatoriedade entre em vigor em março de 2020.

“Hoje, estamos anunciando uma norma que foi aprovada ontem sobre a taxa de câmbio no cartão de crédito. Normalmente, compra no dia e a taxa de câmbio que paga é a do dia de vencimento da fatura. Às vezes, o que ocorre que o que compra não é o que paga. Pois o câmbio se deprecia [dólar sobe]. O que estamos instituindo agora é que, a taxa terá de ser do dia que comprou. Isso está se tornando obrigatório [a oferta desse serviço]”, explicou ele.

Permitida pelo BC desde o final de 2016, opção de travar cotação do dólar em compras e pagar fatura com o câmbio do dia de cada transação só é oferecida pela Caixa.

Segundo Goldfajn, um cliente pode efetuar uma compra, pela regra que está em vigor atualmente, com o dólar mais baixo, por exemplo, a R$ 3,50, e, na hora de pagar a fatura, a moeda norte-americana pode estar mais cara, o que gera um custo adicional para os consumidores.

Ele explicou que, com a nova norma, haverá maior previsibilidade nessas compras no exterior, pois o cliente já saberá, no momento do pagamento, a taxa de câmbio que será cobrada em sua fatura.

“Isso está se tornando obrigatório. Se quiser pagar [a taxa] do dia da fatura, pode negociar com o banco. Isso vai levar um tempo para mudar o sistema do cartão de crédito dos bancos, mas depois vai começar a valer. Muitos já oferecem esse serviço. Consumidor já pode ir procurando cartões com a taxa de câmbio do dia”, concluiu o presidente do BC.

De acordo com o BC, a medida “aumenta transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas e terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados”.

Acrescentou ainda que a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais, as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.

 

Fonte: G1

Lei da Desburocratização estabelece a dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em órgãos públicos

Entrará em vigor no próximo dia 23 de novembro a Lei Federal nº 13.726, mais conhecida como a “Lei da Desburocratização”, que visa à simplificação dos atos e procedimentos administrativos no relacionamento entre os cidadãos e os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Entre as inovações trazidas pela Lei, estão o fim da exigência do reconhecimento de firma em documentos apresentados aos órgãos públicos, devendo o agente administrativo conferir as assinaturas e lavrar sua autenticidade no próprio documento, e a dispensa de exigência de autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo comparar o original e a cópia e atestar sua autenticidade.

Em todos os casos, quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão terá a possibilidade de firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações e, caso seja comprovada falsidade, ele ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

A Lei de Desburocratização permite ainda que a comunicação entre o Poder Público e os cidadãos possa ser feita por qualquer meio, inclusive verbal, direta ou telefônica, além de e-mail, ressalvados os casos que criem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos.

É importante ressaltar que tais medidas aplicam-se apenas na relação entre os particulares e o poder público, permanecendo em vigor aqueles procedimentos que são necessários para a celebração de atos entre particulares, como instrumentos contratuais, por exemplo.

Instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação

A Lei da Desburocratização trouxe ainda inúmeras medidas que visam o fomento da inovação no âmbito da administração pública.

Foi instituído o “Selo de Desburocratização e Simplificação” com o objetivo de premiar, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada Unidade Federativa, selecionados de acordo com critérios dispostos na própria Lei. Essa premiação está alinhada com o objetivo da Lei e pretende reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da máquina administrativa e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

Fonte: Migalhas

Ibovespa sobe 10% em Outubro e tem maior giro médio mensal da história

A procura de fundos locais, sobretudo institucionais, por ativos da renda variável, na expectativa pela continuidade das reformas depois da eleição, fez com que o Ibovespa tivesse o segundo melhor desempenho mensal do ano. Além disso, a entrada forte de fluxo dessa classe de investidores para a bolsa fez com que o giro médio diário mensal do índice fosse o maior da história.

Hoje, especificamente, foi o exterior que justificou a alta de 0,62% do Ibovespa, aos 87.424 pontos — somente 229 pontos abaixo da máxima histórica de 87.653 pontos, alcançada em fevereiro. O investidor passou a dar mais ênfase ao movimento lá fora depois que o mercado precificou a vitória de Jair Bolsonaro na eleição e, hoje, o avanço das bolsas americanas ajudou na recuperação das quedas mais recentes.

Mas, no mês, o Ibovespa foi pautado mesmo pelo ambiente local, e a migração dos fundos locais levou o índice a acumular uma alta de 10,19% — segundo melhor desempenho no ano, atrás apenas de janeiro, quando houve avanço de 11,14%. Esse movimento positivo em outubro é o que garante um ganho de 14,43% para o índice em 2018.

Outro destaque também foi o giro de hoje, de R$ 14,9 bilhões, bem acima da média diária negociada nos pregões de 2018, em torno de R$ 9 bilhões. A média diária negociada pelo Ibovespa em outubro foi de R$ 13,3 bilhões — a maior média mensal da história, considerando uma série desde o Plano Real. O recorde de giro financeiro anterior foi atingido em maio deste ano, quando o volume foi de R$ R$ 11,4 bilhões.

“A alta de ativos ligados ao exterior hoje ajuda a explicar o movimento positivo do Ibovespa. Sozinha, a Vale [ação de maior peso no Ibovespa] acaba conseguindo segurar quedas da bolsa”, afirma um operador. “Mas os papéis que mais subiram no mês foram justamente os mais ligados ao ambiente doméstico e ao rali com as eleições, que foram estatais e empresas de varejo e consumo.”

As maiores altas mensais ficaram com Gol PN (66%), Cemig PN (54,9%), Eletrobras ON (51,1%), Cyrela ON (45,9%), Banco do Brasil (44,2%) e Eletrobras PNB (42,4%) — são esses alguns dos os ativos que integram o chamado “kit eleição”.

Entre as altas mais expressivas do dia ficaram empresas com receita em dólar, como Braskem PNA (6,82%), Vale ON (5,27%), Bradespar (5,21%) e Suzano ON (3,47%). No mês, entretanto, todos esses papéis acumulam quedas — -10,78%, -5,25%, -7,18% e -21,4%, respectivamente. A Suzano foi, inclusive, o pior desempenho do Ibovespa no acumulado do mês.

Fonte: Valor