Mês: março 2019

Previstas para 2019 mudanças nas regras de vistos para estudantes estrangeiros nos Estados Unidos

Previstas para 2019 mudanças nas regras de vistos para estudantes estrangeiros nos Estados Unidos

Em outubro de 2018, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) adicionou à agenda de 2019 a pretensão de estabelecer um período máximo de autorização de permanência no país para vistos F-1, bem como outros vistos de não imigrantes. As mudanças devem ocorrer até setembro deste ano.

O objetivo das novas regras, segundo o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), é estabelecer períodos mais claros de permanência e evitar que os intercambistas permaneçam além do tempo permitido, por equívoco. Em 2019, as taxas para estudantes que solicitam os vistos F e M também devem aumentar.

Em agosto de 2018, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), em conformidade com a política de Donald Trump de combater fortemente a imigração ilegal  no país, já havia apertado o controle sobre estudantes estrangeiros no país, para garantir que eles seguissem as regras dos programas de intercâmbio e deixassem de fato os Estados Unidos ao fim do período de estadia concedido.

Estudantes que deixarem de cumprir alguma das regras estabelecidas pelo seu visto, que, no caso do F-1, incluem frequentar o curso escolhido e não trabalhar fora do campus universitário, podem ser considerados ilegais no país e enfrentarão grandes problemas se, no futuro, candidatarem-se a um visto novamente. Se acumularem mais de 180 dias de presença ilegal nos Estados Unidos, eles ficarão proibidos de retornar ao país durante três anos. A proibição pode chegar a dez anos, se a permanência ilegal passar de um ano.

O visto F-1, o mais solicitado por estudantes nos Estados Unidos, é destinado a estrangeiros que pretendem frequentar, em tempo integral, uma universidade ou outra instituição acadêmica no país. O DHS não especificou quais outros vistos de não imigrantes serão incluídos nas mudanças. Segundo o departamento, o estrangeiro poderá solicitar a extensão do visto caso deseje continuar estudando no país. Essa etapa adicional é relevante, já que para obter a extensão levará em conta a habilidade financeira dos estudantes em se manter nos Estados Unidos sem trabalhar durante o período de estudo.

Atualmente, indivíduos estudando nos Estados Unidos podem manter status indefinidamente, contanto que cumpram com os requisitos do visto, de acordo com a advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, que atua em casos de imigração. “O governo Trump, desde o início, vem criado  obstáculos a imigração legal e ilegal, sem discriminação”, pondera a advogada.

 

Fonte: Exame