Em outubro de 2018, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) adicionou à agenda de 2019 a pretensão de estabelecer um período máximo de autorização de permanência no país para vistos F-1, bem como outros vistos de não imigrantes. As mudanças devem ocorrer até setembro deste ano.
O objetivo das novas regras, segundo o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), é estabelecer períodos mais claros de permanência e evitar que os intercambistas permaneçam além do tempo permitido, por equívoco. Em 2019, as taxas para estudantes que solicitam os vistos F e M também devem aumentar.
Em agosto de 2018, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), em conformidade com a política de Donald Trump de combater fortemente a imigração ilegal no país, já havia apertado o controle sobre estudantes estrangeiros no país, para garantir que eles seguissem as regras dos programas de intercâmbio e deixassem de fato os Estados Unidos ao fim do período de estadia concedido.
Estudantes que deixarem de cumprir alguma das regras estabelecidas pelo seu visto, que, no caso do F-1, incluem frequentar o curso escolhido e não trabalhar fora do campus universitário, podem ser considerados ilegais no país e enfrentarão grandes problemas se, no futuro, candidatarem-se a um visto novamente. Se acumularem mais de 180 dias de presença ilegal nos Estados Unidos, eles ficarão proibidos de retornar ao país durante três anos. A proibição pode chegar a dez anos, se a permanência ilegal passar de um ano.
O visto F-1, o mais solicitado por estudantes nos Estados Unidos, é destinado a estrangeiros que pretendem frequentar, em tempo integral, uma universidade ou outra instituição acadêmica no país. O DHS não especificou quais outros vistos de não imigrantes serão incluídos nas mudanças. Segundo o departamento, o estrangeiro poderá solicitar a extensão do visto caso deseje continuar estudando no país. Essa etapa adicional é relevante, já que para obter a extensão levará em conta a habilidade financeira dos estudantes em se manter nos Estados Unidos sem trabalhar durante o período de estudo.
Atualmente, indivíduos estudando nos Estados Unidos podem manter status indefinidamente, contanto que cumpram com os requisitos do visto, de acordo com a advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, que atua em casos de imigração. “O governo Trump, desde o início, vem criado obstáculos a imigração legal e ilegal, sem discriminação”, pondera a advogada.
Fonte: Exame