Autor: Agência BluePause

Concedido novo prazo para parcelamento de crédito tributário

Devido à pandemia, contribuinte pode requerer o reparcelamento do saldo até 31 de agosto, dentro do Programa Regulariza.

Até 31 de agosto deste ano, o contribuinte poderá requerer o reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário, com os benefícios previstos no Decreto 46.817, de 2015. A norma estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários – Programa Regulariza. É o que consta do Decreto 47.996, de 2020, publicado nesta quarta-feira (1/7/20) no Diário Oficial do Estado.

A medida se dá em caráter excepcional, considerando a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto NE 113 e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 47.891, ambos de 2020, assim como pela Resolução da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) 5.529, também editada em março de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

O objetivo é permitir que os contribuintes que perderam seus parcelamentos possam reparcelar as dívidas. Com isso, eles terão a certidão de débitos regularizada, o que suspende eventual execução fiscal, evitando inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial.

A simulação e a contratação do reparcelamento pode ser feita pela internet, em página do site da Secretaria de Fazenda.

Clique aqui e veja o decreto na íntegra

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas

BC institui sistema de pagamentos instantâneos (SPI) no Brasil

O Banco Central instituiu, por meio da Circular nº 4.027, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Com as duas ferramentas, o BC cumpre mais uma etapa do processo para lançamento, no Brasil, dos pagamentos instantâneos, cuja marca é o PIX. O sistema começará a funcionar em 3 de novembro de 2020 e atingirá pleno funcionamento em 16 de novembro.

Os pagamentos instantâneos são transferências monetárias eletrônicas em que a transmissão da ordem e a disponibilidade de fundos para o recebedor ocorrem em tempo real. As transferências poderão ser feitas a qualquer momento, 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Na circular, o BC registra que “o SPI é a infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos que resultam em transferências de fundos entre seus participantes titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil”.

No normativo, o BC também publicou o regulamento para funcionamento do SPI e da Conta PI. A Circular nº 4.027 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do BC na última sexta-feira, durante sessão extraordinária. O documento está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4027.

Fonte: ISTOÉ Dinheiro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o Bacen Jud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma – que apenas no ano passado bloqueou R$ 55,8 bilhões de devedores.

Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que integra o Comitê Gestor do Bacen Jud.

Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, diz Dayse. Hoje, o magistrado, após um bloqueio múltiplo de contas, precisa determinar quais devem ser liberadas.

O desbloqueio, segundo o advogado Ricardo Amaral Siqueira, teria que acontecer em até 24 horas. Mas na prática, acrescenta, o prazo previsto no Código de Processo Civil não é cumprido em cerca de 80% dos casos. “Ampliar o sistema sem resolver definitivamente seus problemas, especialmente o de múltiplos bloqueios, ainda em um momento em que o Judiciário opera em home office, tornará ainda mais difícil a liberação de valores”, afirma.

O gargalo do Bacen Jud, de acordo com o advogado Eduardo Kiralyhegy, sócio do NMK Advogados, sempre foi o desbloqueio. O tempo, acrescenta, depende de cada juiz e, geralmente, é mais rápido na Justiça Federal, que muitas vezes cumpre o prazo de 24 horas. “Na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, pode-se levar mais de uma semana para resolver.”

A integração ao processo judicial eletrônico, afirma o advogado, vai facilitar o trabalho dos magistrados e tornar o Bacen Jud ainda mais efetivo. “É uma ferramenta necessária. Viabiliza a constrição. Já foi absorvido por todos”, acrescenta Kiralyhegy.

Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica. “Como o pedido não é respondido no Bacen Jud, gera atrasos e dificuldades no controle do cumprimento da ordem”, afirma a juíza Dayse Motta.

Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.

Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foram feitas pela Justiça do Trabalho (73% do total). A Justiça Estadual veio em segundo lugar, com 24%.

Ao longo do tempo, o Bacen Jud foi ganhando funcionalidades. Começou no papel, para buscas de recursos em contas bancárias. Hoje, na versão 2.0, já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.

As entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora. Uma das mudanças foi a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores. Antes, só era feito no início da manhã.

Fonte: Valor Econômico

EUA anunciam proibição de entrada de viajantes vindos do Brasil por causa de coronavírus

Os Estados Unidos anunciaram neste domingo (24) que irão barrar a entrada de pessoas vindas do Brasil por causa da pandemia de coronavírus, através de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump. A entrada passa a ser proibida a partir do dia 29 de maio.

Trump já havia cogitado tomar a medida há alguns dias, devido ao aumento do número de casos no Brasil, que ocupa o segundo lugar entre os países com mais pessoas contaminadas, atrás justamente dos EUA. Neste domingo, porém, o número de mortes registrado no Brasil (653) foi maior do que nos Estados Unidos (638), segundo a universidade Johns Hopkins.

“Estamos considerando isso”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, em 19 de maio. “Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo”, afirmou.

Desde o final de março que o Brasil proibia a entrada de estrangeiros no país em viagens de avião. Portaria da última sexta-feira proíbe a entrada de estrangeiros também por via terrestre ou transporte aquaviário. A medida já valia para norte-americanos e incluía exceções como para quem tem moradia permanente no país ou para quem está em missão de organismo internacional.

“Hoje o presidente tomou a ação decisiva para proteger nosso país, ao suspender a entrada de estrangeiros que estiveram no país durante um período de 14 dias antes de buscar a admissão nos Estados Unidos”, diz um comunicado deste domingo da secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany.

“A ação de hoje irá garantir que estrangeiros que estiveram no Brasil não se tornem uma fonte adicional de infecções em nosso país. Essas novas restrições não se aplicam aos voos comerciais entre os EUA e o Brasil”, acrescenta a nota.

Segundo uma alta autoridade do governo, “o presidente conversou com o presidente Jair Bolsonaro duas vezes nos últimos dois meses sobre sua luta compartilhada contra o Covid-19. Agradecemos a resposta regional em andamento do Brasil e dos países parceiros dos EUA para ajudar a proteger os interesses públicos dos Estados Unidos e de seu povo”.

“Os Estados Unidos apreciam a estreita coordenação do Governo do Brasil no combate à pandemia e reconhecem seus esforços para fazê-lo dentro de seu país”

“Os Estados Unidos doarão 1.000 ventiladores para o Brasil para ajudar nas necessidades de saúde. Essas restrições de viagem são projetadas para proteger os cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil e não refletem de forma alguma uma redução no forte relacionamento bilateral entre nossos dois países”, diz o comunicado.

A cada semana, mais de 1.500 passageiros chegam a aeroportos dos EUA vindos do Brasil. Entre 11 e 17 de maio, cerca de 1.800 viajantes do Brasil entraram nos Estados Unidos.

Os voos entre os dois países no momento estão bastante reduzidos. Atualmente, os únicos estados dos EUA que ainda operam voos com origem e destino ao Brasil são Texas e Flórida.

Exceções

A restrição não será aplicada a pessoas que residam nos Estados Unidos ou sejam casadas com um cidadão americano ou que tenha residência permanente no país, Filhos ou irmãos de americanos ou residentes permanentes também poderão entrar, desde que tenham menos de 21 anos.

Membros de tripulações de companhias aéreas ou pessoas que ingressem no país a convite do governo dos EUA também estão isentas da proibição.

Neste domingo, os Estados Unidos resgitravam 1.635.192 casos de Covid-19 e 97.599 mortes pela doença, segundo a universidade Johns Hopkins. Já o Brasil tinha 347.398 casos e 22.013 mortes.

Poucos voos

Trump falou em restringir a entrada de viajantes do Brasil pela primeira vez em 28 de abril, quando disse que acompanhava “de perto” o que chamou de “surto sério” de novo coronavírus no Brasil.

“O Brasil tem um surto sério, como vocês sabem. Eles também foram em outra direção que outros países da América do Sul, se você olhar os dados, vai ver o que aconteceu infelizmente com o Brasil”, disse Trump naquele dia.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, estava na reunião com Trump e disse que ainda não via necessidade de suspender de vez os voos de Miami e Fort Lauderdale ao Brasil. Porém, o presidente insistiu: “Se precisar [interromper voos], nos avise”.

No dia seguinte, porém, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmou que queria retomar as viagens aéreas entre Brasil e Estados Unidos – que estão bastante reduzidas – para “recuperar a economia”.

‘Nada específico’

Filipe Martins, assessor especial da presidência brasileira para assuntos internacionais, usou seu perfil em uma rede social para comentar o decreto de Trump.

“Ao banir temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA, o governo americano está seguindo parâmetros quantitativos previamente estabelecidos, que alcançam naturalmente um país tão populoso quanto o nosso. Não há nada específico contra o Brasil. Ignorem a histeria da imprensa”, escreveu.

Anteriormente, os EUA já tinham proibido a entrada de pessoas provenientes de outros países devido à pandemia de coronavírus: da China (excluindo Hong Kong e Macau), do Irã, de países europeus membros da zona Schengen, do Reino Unido e da Irlanda.

Esse ponto foi ressaltado na resposta do governo brasileiro, enviada ao G1 pelo Itamaraty. As autoridades brasileiras também destacaram a cooperação do governo dos EUA à presidência brasileira no combate à pandemia e disseram que “as restrições não afetam o fluxo de comércio entre os dois países”.

“A decisão do governo dos EUA baseou-se em critérios técnicos, que levam em conta uma combinação de fatores tais como os casos totais, tendências de crescimento, volume de viagens, entre outros.

A restrição americana tem o mesmo propósito de medida análoga já adotada pelo Brasil em relação a cidadãos de todas as origens, inclusive norte-americanos, e de medidas semelhantes tomadas por ampla gama de países.”, diz a resposta do Itamaraty.

“Brasil e Estados Unidos têm mantido importante cooperação bilateral no combate à Covid-19. Já foram foram anunciadas doações norte-americanas de cerca de US$ 6,5 milhões para os esforços brasileiros de mitigação dos impactos à saúde e socioeconômicos da Covid-19. No dia de hoje, 24 de maio, representantes da Casa Branca anunciaram, ademais, doação de 1000 respiradores ao Brasil”, diz ainda a nota.

Fonte: G1

Fed está preparado para adotar mais medidas se forem necessárias, diz Powell

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, afirmou que a instituição está preparada “para adotar mais medidas se forem necessárias”, referindo-se a mais ações financeiras emergenciais caso sejam importantes para continuar estimulando a economia dos EUA, em grave crise provocada pela pandemia da covid-19.

Ele ressaltou que o Federal Reserve ataca com suas ações diretamente problemas de liquidez nos mercados financeiros, mas destacou que tais dificuldades do fluxo de recursos pela economia, inclusive pelo crédito, podem gerar insolvência de empresas. “São muito negativas para a economia altos desemprego e nível de insolvência.”

Powell também destacou que o incremento do balanço de ativos do Federal Reserve motivado pela adoção de vários programas emergenciais para prover liquidez a mercados poderá ser reduzido em alguns anos. “O aumento do balanço do Fed não gera preocupações de estabilidade financeira e de inflação”, disse.

Jerome Powell ressaltou que após a Grande Recessão em 2008 o balanço do Fed subiu para o equivalente a 25% do PIB dos EUA, mas anos depois foi reduzido para 16% do produto interno bruto do país.

O presidente do Federal Reserve afirmou que grandes períodos de desemprego são negativos para trabalhadores, pois perdem habilidades técnicas e ficam prejudicadas conexões com profissionais do setor que atuavam, ao mesmo tempo que são desfavoráveis para empresas, pois indicam que o ciclo de retração da economia amplia as chances de companhias fecharem as portas.

Ele fez os comentários em audiência realizada pelo comitê bancário, residencial e de assuntos urbanos do Senado.

Fonte: ISTOÉ

Hospital de Campanha

Senado aprova MP que libera R$ 9 bilhões para combate ao coronavírus

O Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira, por 75 votos a favor e nenhum contra, a Medida Provisória nº 909 que extingue o fundo de reservas monetárias e destina os recursos, cerca de 9 bilhões de reais, para o combate ao novo coronavírus. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que o dinheiro seja repartido na proporção de 50% para estados e Distrito Federal e 50% para municípios de acordo com regras a ser estipuladas pelo governo federal.

Entre os critérios que deverão ser considerados, “ainda que não exclusivamente”, está o número de casos de coronavírus em cada local.

O projeto condiciona o repasse ao cumprimento pelos entes das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à doença.

O texto dizia que os recursos tinham como “finalidade proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais”, mas gerou polêmica e foi retirado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, esse ponto não tinha relação com o teor da medida provisória e sua aprovação iria criar um “constrangimento” aos deputados ligados a governadores.

O dinheiro será usado na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus, com o objetivo de dar suporte a uma eventual reabertura de estabelecimentos comerciais.

Os recursos deverão ser usados integralmente no exercício financeiro de 2020. Estados e municípios só poderão receber os recursos se obedecerem às regras estabelecidas pela OMS.

A medida provisória também extingue o fundo, que já estava inativo. Criado em 1966, era abastecido com reservas do imposto sobre operações financeiras (IOF), que eram usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

O conteúdo original da MP previa que o dinheiro fosse usado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, foi mudada sua destinação para o enfrentamento da doença.

O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente 8,6 bilhões de reais, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo.

Fonte: Exame

Importação de minério de ferro pela China sobe 11% em abril com demanda firme

As importações de minério de ferro pela China em abril aumentaram em 11,4% em relação ao mês anterior, devido à forte demanda das siderúrgicas, à medida que outros setores começaram a emergir dos bloqueios para conter a epidemia de coronavírus.

As compras externas do ingrediente siderúrgico somaram 95,7 milhões de toneladas no mês passado, mostraram dados publicados nesta quinta-feira (7) pela Administração Geral das Alfândegas. O volume se compara às importações de 85,9 milhões de toneladas de março e de 80,7 milhões de toneladas um ano antes, quando embarques da mineradora Vale foram reduzidos após o rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Nos primeiros quatro meses de 2020, a China comprou 358,4 milhões de toneladas de minério de ferro, 5,3% acima dos 340,2 milhões no período correspondente do ano passado, segundo a alfândega.

Os dados de rastreamento de navios e portos da Refinitiv mostraram que as chegadas de minério de ferro em abril do Brasil saltaram 12,7% em relação ao mês anterior, enquanto as importações da Austrália subiram 0,7%.

A propagação da pandemia de coronavírus forçou alguns produtores de aço da Ásia a reduzir a produção em resposta à deterioração da demanda. No entanto, a demanda chinesa por minério foi alimentada pelas siderúrgicas que aumentaram a produção com uma recuperação precoce das atividades de construção e as expectativas de que mais estímulos do governo por infraestrutura reativem o consumo.

Os dados aduaneiros desta quinta-feira (7) também mostraram que as exportações de produtos siderúrgicos nos quatro primeiros meses de 2020 caíram 11,7% em relação ao ano anterior, para 20,6 milhões de toneladas.

Fonte: G1

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus, e o artigo 31, que ​limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação. A decisão foi proferida no julgamento de medida liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP.

As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6342), pela Rede Sustentabilidade (ADI 6344), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6346), pelo Partido Socialista Brasileiro (ADI 6348), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) conjuntamente (ADI 6349), pelo partido Solidariedade (ADI 6352) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6354). O argumento comum é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Preservação de empregos

No início do julgamento das ações, na última quinta-feira (23), o relator, ministro Marco Aurélio votou pela manutenção do indeferimento das liminares, por entender que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. A seu ver, a edição da medida “visou atender uma situação emergencial e preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores que não estavam na economia informal”. Hoje, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes.

Compatibilização de valores

Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as regras dos artigos 29 e 31 fogem da finalidade da MP de compatibilizar os valores sociais do trabalho, “perpetuando o vínculo trabalhista, com a livre iniciativa, mantendo, mesmo que abalada, a saúde financeira de milhares de empresas”.

Segundo o ministro, o artigo 29, ao prever que casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal, ofende inúmeros trabalhadores de atividades essenciais que continuam expostos ao risco. O artigo 31, por sua vez, que restringe a atuação dos auditores fiscais do trabalho, atenta contra a saúde dos empregados, não auxilia o combate à pandemia e diminui a fiscalização no momento em que vários direitos trabalhistas estão em risco.

Também votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Para o ministro Luiz Roberto Barroso, deve ser conferida intepretação conforme a Constituição apenas para destacar que, caso suas orientações não sejam respeitadas, os auditores poderão exercer suas demais competências fiscalizatórias.

Preponderância da Constituição

Ficaram vencidos em maior parte os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que, além da suspensão de outros dispositivos impugnados, votaram também pela suspensão da eficácia da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos” contida no artigo 2º da MP. Para eles, os acordos individuais entre empregado e empregador celebrados durante o período da pandemia, inclusive sobre regime de compensação e prorrogação da jornada de trabalho, serão válidos nos termos do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 6363, quando foi mantida a a eficácia da MP 936/2020. “A Constituição e as leis trabalhistas não podem ser desconsideradas nem pelos empregados nem pelos empregadores, mesmo em tempo de situação emergencial de saúde”, disse o ministro Fachin.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria. Por maioria de votos, em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário não referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Momento excepcional

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele entende que, em razão do momento excepcional, a previsão de acordo individual é razoável, pois garante uma renda mínima ao trabalhador e preserva o vínculo de emprego ao fim da crise. Segundo ele, a exigência de atuação do sindicato, abrindo negociação coletiva ou não se manifestando no prazo legal, geraria insegurança jurídica e aumentaria o risco de desemprego.

Para o ministro, a regra não fere princípios constitucionais, pois não há conflito entre empregados e empregadores, mas uma convergência sobre a necessidade de manutenção da atividade empresarial e do emprego. Ele considera que, diante da excepcionalidade e da limitação temporal, a regra está em consonância com a proteção constitucional à dignidade do trabalho e à manutenção do emprego.

Proteção ao trabalhador

O ministro Alexandre de Moraes destacou ainda a proteção ao trabalhador que firmar acordo. De acordo com a MP, além da garantia do retorno ao salário normal após 90 dias, ele terá estabilidade por mais 90 dias.

Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente).

Participação sindical

Ficaram vencidos, além do relator, o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. Em 6/4, o ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente a​ medida cautelar para determinar que, após serem comunicados dos acordos individuais, os sindicatos poderiam se manifestar sobre sua validade.Na sessão de hoje, o ministro Fachin votou pelo deferimento integral da cautelar e foi seguido pela ministra Rosa Weber. Segundo ele, ainda que admita a possibilidade de acordos individuais, a Constituição Federal assegura que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva. Para Fachin, não há espaço para que a legislação ordinária substitua a regra constitucional que prevê a participação sindical em acordos com essa finalidade.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Câmara aprova MP do Emprego Verde e Amarelo e texto vai ao Senado

Após quase 12 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória (MP) do “Contrato de Emprego Verde e Amarelo”. O texto-base foi aprovado com apoio de 322 parlamentares, enquanto 153 foram contrários e dois se abstiveram. Dos 11 destaques apresentados, três foram aceitos, sete foram rejeitados e um foi retirado. O texto segue para análise do Senado Federal.

Ainda que parlamentares da oposição e até mesmo do Centrão não estivessem concordando, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insistiu em concluir a votação para encaminhar o texto para análise do Senado Federal já nesta quarta-feira. Se não for votado até a próxima segunda-feira, o texto perde validade. Se os senadores alterarem algum ponto, a MP terá que ser votada de novo pela Câmara.

Diante de resistências da oposição e até de partidos alinhados ao governo, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), retirou do texto a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem compensação, reduziu a desoneração sobre a folha de salários e ampliou a multa por demissão sem justa causa. As mudanças ampliaram o apoio à proposta.

O contrato “verde e amarelo” foi proposto pelo governo em dezembro para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O relator ampliou o escopo para pessoas com mais de 55 anos que estão há mais de 12 meses sem emprego formal (com “carteira assinada”). A MP vale apenas para quem recebe até 1,5 salários mínimos (R$ 1.567,50 em valores de hoje).

Esses contratos poderão ser firmados até dezembro de 2022 e cada um deles terá validade máxima de dois anos. Após esse período, se ele não for demitido, o contrato será convertido em por tempo indeterminado. Esse tipo de funcionário poderá representar até 25% do total da empresa.

As empresas terão isenção total da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S aos contratos firmados nessa modalidade. O governo também tinha proposto reduzir o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% do salário para 2% e isentar o salário-educação, mas o relator manteve ontem as regras atuais.

Outra mudança de última hora foi estabelecer um patamar intermediário, de 30% do FGTS acumulado, para as multas em caso de demissões em justa causa. Essa sanção é de 40% do FGTS nos demais contratos, mas o governo tinha proposto reduzi-la para 20%. Segundo o relator, a mudança para 30% visa diminuir os custos, mas sem sinalizar com demissões neste momento.

O relator também rejeitou, no novo parecer, mudanças no adicional de periculosidade do emprego verde e amarelo e mudanças na fiscalização, como a criação de um tribunal administrativo para julgar as multas trabalhistas, nos moldes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) faz com as autuações da Receita Federal.

A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo com o sindicato da categoria e compensação também foi rejeitada na última versão do relatório. Caso isso se mantenha, a empresa precisará estar listada em uma das atividades consideradas essenciais para funcionar nesses dias ou dependerá de autorização da convenção coletiva, com a compensação determinada pelo acordo.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a taxação do seguro-desemprego para custear a desoneração da folha, acabou rejeitada ainda no começo e se tornou opcional: caso o trabalhador queria que o período recebendo o seguro seja contado para aposentadoria, poderá pagar 7,5% sobre o benefício.

A oposição, porém, defendia que os atuais empregos serão substituídos pela nova versão, com menos direitos, e que a geração de empregos depende do crescimento econômico, e não da legislação trabalhista. Também havia questionamentos, como prever que os acordos coletivos, entre sindicatos de trabalhadores e de empresas, prevalecerão sobre a lei e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde que não contrariem a Constituição Já os favoráveis a MP afirmaram que a proposta será essencial na retomada, para acelerar a contratação de jovens e pessoas mais experientes.

Destaques

Os parlamentares aprovaram três destaques apresentados para que mudanças fossem feitas no texto. Um deles prevê a redução da multa rescisória em cima do valor do FGTS para 20% e a antecipação das verbas trabalhistas. De acordo com a líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP), o destaque retirou dois pontos da emenda aglutinativa do relator que teriam, em sua avaliação, “piorado” o texto da MP original.

O destaque do PSL permite a antecipação e o parcelamento de verbas trabalhistas, como férias, FGTS e 13º, durante o ano, desde que acordado entre patrão e funcionário. “Em vez de deixar toda a folha do 13º para o mês de dezembro, o empregador poderá parcelar durante o ano, desde que seja no mínimo 20% do valor total cada mês”, explicou Joice.

O destaque estabelece ainda a redução da multa do FGTS para 20% em caso demissão apenas sem justa causa. A emenda aglutinativa do relator definia a multa do FGTS em 30%, em demissões sem e com justa causa.

Outro destaque aprovado retira a cobrança de INSS e FGTS de ganhos extras dos empregados, como por exemplo, da gorjeta recebida por garçons.

Parlamentares também aprovaram um destaque que trata das regras sobre termos de de ajustamento de conduta de empresas. O texto prevê que esses termos firmados pela União terão prazo máximo de dois anos, renovável por igual período, desde que fundamentado por relatório técnico.

Sessão só na quinta

Pouco antes de encerrar a sessão de aprovação da MP do Emprego Verde e Amarelo, Rodrigo Maia afirmou que fará apenas reunião de líderes nesta quarta-feira, às 15h, e que a próxima sessão da Casa ficou para quinta-feira. A iniciativa foi uma espécie de “prêmio” aos parlamentares que analisaram a MP por quase 12 horas nesta terça-feira.

Maia pretende colocar em votação nesta quinta-feira o projeto de lei da renda básica de cidadania emergencial, que garante até R$ 1.500 para famílias de baixa renda durante a crise do coronavírus. Além disso, ele quer analisar o projeto que institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia.

A análise de medidas que já foram aprovadas no Senado são consideradas prioritárias por Maia principalmente após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizar que não votaria o projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios enquanto o presidente da Câmara não pautasse texto que já foram aprovados por senadores.

Fonte: Valor Econômico