O tão esperado acordo entre Mercosul e União Europeia obteve, neste 28/06/2019, uma conclusão de seus termos e objetivos. Nesse sentido, conforme indica a Comissão Europeia: “este acordo representa um importante ganho, tanto para o Mercosul, quanto para a União Europeia, criando oportunidades de desenvolvimento para ambas as partes”. Igualmente, de forma mais específica para as licitações e contratos, percebe-se grande impacto em razão da abertura de acesso recíproco aos respectivos mercados de contratações públicas.
Tendo sido negociado por mais de 20 anos, a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi uma excelente notícia para os países que compõe estes blocos. Com a representação de 25% do PIB mundial, esta parceria demonstra oportunidades promissoras para desenvolvimento de importantes empreendimentos nos próximos anos.
Particularmente, para o mercado de contratações públicas, a expectativa é que, com a abertura recíproca de mercados, os processos se tornem ainda mais transparentes e justos, bem como exista um ajuste para maior similaridade dos regramentos de licitação entre os países que compõe os blocos.
A assinatura do acordo é ainda mais oportuna neste período, em razão da tramitação das novas normas de licitação e contratos no âmbito do Congresso Nacional, o que pode influenciar diretamente no avanço dos procedimentos administrativos atuais.
Fonte: Tavernard Advogados
